sexta-feira, 15 de julho de 2016

Juíza suspende taxa de segurança para jogos do Comercial no Palma Travassos

(Foto: Reprodução)


No início de 2016, uma polêmica envolvendo clubes de futebol do estado de São Paulo e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo gerou uma série de processos para suspender a chamada taxa de segurança pública. Cobrada pela Secretaria da Fazenda, a taxa tem como finalidade cobrar a utilização da Polícia Militar nas partidas dos clubes em território paulista, segundo descrito no borderô da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Em busca da suspensão dessa taxa, o Comercial de Ribeirão Preto conseguiu na Justiça nesta sexta-feira (15), o direito de não pagar a taxa de segurança em jogos no Estádio Palma Travassos. A decisão é da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, de Ribeirão, e tem caráter liminar.

O mesmo problema ocorreu com os times do XV de Piracicaba e Botafogo, que em fevereiro desse ano buscaram na Justiça o direito de não pagar a taxa. Em vigor desde 2014, ela determina o pagamento de 1,5 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por cada hora de hora de trabalho do policial. Em 2016, a taxa gira em torno de R$ 23,55. Uma partida oficial normalmente dura em torno de 5 horas.

Desde a disputa da série A3 do Campeonato Paulista, o Comercial tenta suspender a cobrança. De acordo com o departamento jurídico do clube, o pagamento da taxa significou 37,72% de toda a renda adquirida na disputa do estadual no início do ano.

Caso o clube ganhe a ação, as cobranças serão extintas a partir do próximo jogo em casa. Entretanto, caso perca o processo, as partidas em que a liminar esteve valendo serão cobradas de forma retroativa. A Secretaria da Fazenda ainda não foi notificada sobre a liminar.