sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Fisco cobra R$ 222 milhões de Neymar e Guga. Entenda os motivos

(Foto: ALBERT GEA/REUTERS)


A cada ano, ídolos do esporte são mais valorizados e constroem patrimônio financeiro milionário. No Brasil, isso começou a se tornar um problema: Guga e Neymar são os principais expoentes de grandes atletas que passaram a ser alvo da Receita Federal.

O motivo são recursos de patrocínio e prêmios recebidos como pessoa jurídica. Na visão da Receita, isso consistiu em remuneração e deve ser tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. O fisco abriu processos contra os atletas para que paguem a diferença e uma pesada multa. Neymar entrou com recurso ao Carf. Este órgão está analisando o processo de Guga e o julgamento está suspenso porque uma conselheira pediu vista.

Guga e Neymar recebem dinheiro através de empresas. Assim pagam menos impostos
As condutas de Guga e Neymar que atraíram a atenção da Receita são similares: ambos recebem pagamentos, principalmente relacionados a patrocínios e publicidade, através de empresas abertas com a finalidade de administrar e explorar suas imagens. As empresas pagam alíquota menor de imposto de renda – 20% – enquanto as pessoas físicas, na faixa de rendimentos de Neymar e Guga, pagariam 27,5%.

Para a Receita, entretanto, os ativos dessas empresas são os próprios atletas, e as receitas surgem de sua atividade como esportistas. Por isso, devem ser tributadas como renda de pessoa física. Nos milionários processos, a Receita cobra os 7,5% de diferença e ainda uma pesada multa entre 100% e 150% do valor.

Quanto cada atleta precisa desembolsar em caso de derrota? O valor de Neymar é 5 vezes maior.
O processo de Neymar aponta que o atacante precisa desembolsar R$ 192 milhões ao governo brasileiro em caso de derrota. O fisco reclama que ele deixou de pagar R$ 63,6 milhões em impostos entre os anos de 2011 e 2013.

As informações do processo de Guga não vieram a tona, mas o valor é de pelo menos R$ 30 milhões conforme o site Jota, especialista em cobertura jurídica. O valor se refere a irregularidades na declaração de Imposto de Renda no intervalo de 2000 a 2003. O montante já contém a correção e a multa de até 150%.

Guga é proprietário da empresa, Neymar não. Há diferenças entre os casos

Apesar de ambos serem alvo de ações, os casos de Guga e Neymar são diferentes. Guga tem 50% da empresa que explora sua imagem; Neymar não. A empresa que gere a imagem de Neymar tem como sócios seus pais, e ainda remunera o jogador pelo direito de explorar sua imagem. O valor é significativo, em torno de R$ 10 milhões por ano, e devidamente tributado em 48% na Espanha (onde ele paga impostos), como renda de pessoa física.

Além disso, a empresa do pai de Neymar recebe apenas receitas ligadas a patrocinadores e à imagem do filho – todas as premiações e salários pagos pelo Barcelona são tributados como renda de pessoa física na Espanha. Guga, por outro lado, recebeu através da empresa premiações como tenista e receita de contratos assinados como pessoa física.

Por que a Receita Federal endureceu a fiscalização com atletas? Há processos contra 229 esportistas.
A partir do ano 2000, o fisco aumentou a fiscalização sobre atletas e artistas por entender que eles não podiam pagar imposto como pessoa jurídica. O primeiro caso de repercussão foi do apresentador Ratinho. O processo dele é inclusive citado na decisão que envolve Guga.

A Receita Federal informou que de janeiro de 2003 até o ano passado foram identificados 229 atletas com problemas no pagamento de imposto. Somados, estes processos chegam a R$ 381,5 milhões não declarados.

É normal o fisco fazer um esforço concentrado quando elege um alvo explica Helcio Honda, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.

O que dizem os especialistas? Não há consenso

"Acho que o processo é o maior absurdo, maior escárnio". Esta é a posição do presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF,  Mauricio de Figueiredo Corrêa, que entende haver uma interpretação da Receita que só deseja aumentar a arrecadação. Ele diz que uma lei de 2005 permite a figura da pessoa jurídica com um indivíduo.

Para o presidente da Comissão de Direito da Tributário OAB-SP, Helcio Honda, houve uma tentativa dos atletas em pagar menos imposto de renda. Ele acrescentou que a Receita Federal discordou e a Justiça deu ganho de causa.

Por último, ressalta que decisão servirá de tendência para processos de outros esportistas. Mas Honda alerta que o processo ainda está na fase administrativa. Se o caso for para Justiça, a decisão pode se arrastar por até 10 anos. 

UOL Esporte