sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Câmara aprova urgência para projeto que prevê aumento do prazo da Lei de Incentivo ao Esporte

(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)


A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o regime de urgência para votar o Projeto de Lei 364/2015, que estende o prazo da Lei de Incentivo ao Esporte até o ano de 2028. Na mesma sessão, o deputado João Derly (REDE-RS) solicitou que o Projeto de Lei 130/2015, que dispõe sobre o aumento do limite da dedução de imposto, seja apensado e votado simultaneamente por se tratar do mesmo assunto.

Na quarta, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, liderou uma comitiva de atletas, dirigentes e parlamentares para uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo celeridade na votação do projeto de João Derly. Maia afirmou que o projeto seria levado para a pauta do plenário dentro das próximas duas semanas.

Nesta quinta-feira (10.11), a Ordem do Dia no plenário previa a votação do PL 364/2015, mas acabou não entrando na pauta. A expectativa é de que tanto ele quanto o PL 130/2015 sejam discutidos na próxima semana no Congresso Nacional.

Lei de Incentivo ao Esporte

O projeto de lei proposto pelo deputado João Derly prevê que pessoas jurídicas possam direcionar até 3% do imposto devido para projetos esportivos aprovados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, o limite é de apenas 1%. Para pessoas físicas, o número passaria de 6% para 9%.

Desde que entrou em vigor em 2007, a lei de incentivo não conseguiu atingir o teto de investimento de R$ 400 milhões, um dos motivos pelos quais o Ministério do Esporte busca o aumento do limite de dedução.

“É importante entender que estamos em um momento de crise e não estamos pedindo para gastar mais. Temos esse teto desde 2007 por lei, só que o máximo que conseguimos foram R$ 250 milhões. Queremos passar de 1% a 3% para chegar no teto, entrarem mais projetos e melhorar a qualidade dos que estão em vigor”, explicou José Cândido Muricy, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do ministério.

Ministério do Esporte