sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Novo regulamento da CBF poderá excluir equipes que criticarem formato dos campeonatos

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
(Foto: Félix Zucco / Agencia RBS)

Por Nicholas Araujo
Redação Blog do Esporte


Uma atualização no regulamento geral de competições da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), que serve como base para a formulação de regras de campeonatos organizados pela confederação como o Brasileirão e a Copa do Brasil, determinará, a partir de 2017, que declarações consideradas ofensivas contra a confederação poderão resultar até mesmo em exclusão do clube de um campeonato.

A decisão aparece logo no segundo parágrafo do RGC e mostra a explicação da CBF para tomada de tal atitude: "Declarações antidesportivas e as que venham a macular a imagem da competição ou da CBF serão passíveis das punições previstas no art. 53 deste RGC, independentemente das sanções que forem impostas pelo STJD."

No artigo 53, a CBF exemplifica as penalidades que poderão ser tomadas contra um clube que infringir o regulamento. "A inobservância ou descumprimento deste RGC, assim como dos regulamentos de cada competição, sujeitará o infrator às seguintes penalidades administrativas: proibição de registro de atletas; advertência; multa; desligamento da competição."

Essa nova norma vai de encontro as manifestações ocorridas em 2013, por exemplo, quando foi lançado o Bom Senso FC, que buscava uma igualdade maior entre os clubes para a disputa de competições nacionais. Na visão de todos os integrantes do movimento, a CBF não respeita equipes de porte menor e modestas, enquanto clubes com maior poder aquisitivo eram beneficiados em decisões de arbitragem e julgamentos no STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva).

Com isso, manifestações dentro e fora de campo, cartazes contra a entidade, declarações consideras ofensivas em entrevistas ou coletivas de imprensa serão proibidas e levadas a julgamento pela CBF. No entanto, de acordo com advogados especializados no assunto, esta norma fere a Constituição do Brasil no que se refere a liberdade de expressão.