quarta-feira, 31 de maio de 2017

Advogados de clubes brasileiros criticam tratamento do STJD ao Inter

(Foto: Divulgação / EC Vitória)


O pedido de exclusão do Inter de competições oficiais feito no inquérito que apurou a falsificação de documentos do caso Victor Ramos surpreendeu o futebol brasileiro nesta quarta-feira. E também gerou solidariedade em torno do clube gaúcho. Advogados de alguns dos maiores clubes do futebol brasileiro divulgaram uma carta aberta de repúdio ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pelo tratamento dado ao Inter no caso.

O documento é assinado por advogados de clubes como Palmeiras, São Paulo, Santos, Vasco, Botafogo, Fluminense, Cruzeiro, Coritiba, Atlético-PR, Sport e Bahia, entre outros, além da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf). No comunicado, eles criticam a forma como o STJD tem conduzido o caso Victor Ramos e o tratamento dado do clube gaúcho.

– Não é correto que esse E. Tribunal exponha na imprensa, com contornos cruéis, um clube de história e grandeza inestimáveis, assim como seus profissionais, com sólidas e ricas carreiras, além de todos os demais profissionais envolvidos no caso – diz um trecho do texto.

Segundo os advogados, entre os direitos que teriam sido violados no caso estão a garantia de exercício pleno da advocacia, manutenção da confidencialidade e o devido processo legal, que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e as garantias constitucionais.

O inquérito que apurou a falsificação de e-mails usados pelo Inter no caso Victor Ramos foi elaborado pelo auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva e divulgado nesta quarta. A investigação apontou que o clube gaúcho não foi o responsável pela adulteração, mas fez uso dos documentos falsos, como revelou a reportagem do Sportv.

O auditor pediu a suspensão de dirigentes como o ex-presidente Vitorio Piffero e advogados do Inter, bem como a exclusão do clube gaúcho de competições oficiais. A pena está prevista no artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, citado no inquérito. Agora, cabe ao procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, decidir se faz ou não a denúncia. A decisão deve sair até a próxima semana.
Confira a íntegra da carta:

CARTA ABERTA AO STJD

"Prezados Senhores,

"Na qualidade de advogados militantes em Direito Desportivo, defensores dos principais clubes do país, gostaríamos de manifestar a nossa surpresa em relação à forma como tem sido conduzido, nesse E. Tribunal, o inquérito envolvendo o Sport Club Internacional.

Não é correto que esse E. Tribunal exponha na imprensa, com contornos cruéis, um clube de história e grandeza inestimáveis, assim como seus profissionais, com sólidas e ricas carreiras, além de todos os demais profissionais envolvidos no caso. Mais do que isso, é inaceitável que se viole as prerrogativas dos advogados atuantes do caso, na tentativa de compeli-los a prestar testemunho contra seus clientes, denunciando-os inoportunamente por não o fazer.

Em um Estado Democrático de Direito, se houver uma infração ou ilegalidade, que se processe, atendendo-se ao princípio do devido processo legal, julgue e, se for o caso, que se condene, mas nunca se viole os Direitos dos Réus, e sobretudo evite-se danos que extrapolem os limites dos autos.

Renovando nossa estima e consideração por esse E. Tribunal, solicitamos atenção especial ao assunto em referência, tendo a certeza de que esse E. Tribunal e a D. Procuradoria saberão recompor o respeito necessário às garantias violadas.

Alexandre Miranda - Sociedade Esportiva Palmeiras
Alexandre Passaro - São Paulo Futebol Clube 
André Alves - Botafogo de Futebol e Regatas 
André Sica - Sociedade Esportiva Palmeiras 
Anibal Rouxinol - Botafogo de Futebol e Regatas 
Bernardo Leal - Fluminense Football Club 
Bruno Sterenberg - Fluminense Football Club 
Cristiano Caús - Santos Futebol Clube 
Daniel Reis - Club de Regatas Vasco da Gama 
Edison Travassos - Cruzeiro Esporte Clube 
Ester Freitas - ANAF 
Fabiano de Oliveira - Cruzeiro Esporte Clube 
Gustavo Delbin - São Paulo Futebol Clube 
João Felipe Artioli 
Leonardo Holanda - Sociedade Esportiva Palmeiras 
Lucas Predrozo - Coritiba Foot Ball Club 
Mayti Justo - Santos Futebol Clube 
Osvaldo Sestário Filho - Avaí Futebol Clube 
Paulo Maximo - Club de Regatas Vasco da Gama 
Paulo Reis - Club de Regatas Vasco da Gama 
Regina Bortoli - Clube Atlético Paranaense 
Renato Brito Neto - Figueirense Futebol Clube 
Renato Renatino - São Paulo Futebol Clube 
Rafael Pestana - Botafogo de Futebol e Regatas 
Roberta Fernandes - Fluminense Football Club 
Roberto Armelin - São Paulo Futebol Clube 
Rodrigo Barros - Sport Club do Recife 
Rodrigo Gama - Clube Atlético Paranaense 
Theotonio Chermont de Britto - Cruzeiro Esporte Clube 
Vitor Ferraz - Esporte Clube Bahia"

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