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| (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados) |
Após forte pressão de atletas, deputados da base de oposição e até do Ministério da Economia, a votação do projeto de lei que pede o congelamento do Profut durante o período de calamidade pública foi adiada. O texto, a princípio, será apreciado nesta quarta. Mas não foi só isso.
O substituto do Projeto de Lei entregue pelo relator, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), retirou os artigos 5º e 6º do texto original (veja todo ele mais abaixo). Eles tratavam de questões trabalhistas dos atletas, como a redução de 50% da cláusula de compensatória paga em caso de rescisão de contrato unilateral. Este trecho foi suprimido do Projeto de Lei.
Após reunião de lideranças partidárias na manhã desta terça, Marcelo Aro, embora insatisfeito inicialmente, concordou em retirar as questões trabalhistas do projeto de lei.
– Todos sabem minha opinião sobre esse tema, mas como relator meu trabalho é tentar construir um texto que tenha consenso. E esse artigo incomodava muitos setores envolvidos nessa discussão, como os próprios atletas e o sindicato. Entendi que esse não era o momento de focar no texto ideal, mas no texto possível – disse Marcelo Aro ao GloboEsporte.com.
Quem também se manifestou insatisfeito com o parecer inicial do relator foi o ministro da Economia, Paulo Guedes. No início da tarde, Guedes pediu mudanças no artigo 3º do relatório, que trata da forma de pagamento das parcelas do Profut após o período de congelamento.
– O Ministério entrou em contato comigo para dizer que tem algumas restrições, mas não disse quais e nem como resolvê-las. Disseram que vão encaminhar uma sugestão hoje à noite. Se for algo simples, de redação, ok. Mas se distorcer o centro, o coração do projeto, aí vamos decidir no voto – afirmou Marcelo Aro.
Por conta desses pedidos, Aro só entregou o relatório no meio da tarde à mesa da Câmara. No início da sessão desta terça, o presidente da Câmara Rodrigo Maia confirmou o adiamento.
– O projeto do Profut, ainda não temos o relatório publicado. Temos um acordo de prazo mínimo de 24h, ou no mínimo 12h, para que a gente possa encaminhar os projetos – discursou Rodrigo Maia.
O projeto deve ser votado nesta quarta. Caso seja aprovado em maioria simples, vai para o Senado. E em caso de nova aprovação, é encaminhado para sanção presidencial.
Jogadores se unem contra projeto de lei
Na noite de segunda e manhã de terça, atletas de diferentes clubes brasileiros inundaram as redes sociais do deputado Marcelo Aro (PP-MG) com críticas à redução da cláusula compensatória prevista no projeto de lei.
Aro, que também é diretor de relações institucionais da CBF, recebeu mensagens de jogadores como D'Alessandro (Internacional), Hudson (Fluminense), Fernando Prass (Ceará), Felipe Melo (Palmeiras), Leo (Cruzeiro), Leandro Castan (Vasco) e Ricardo Oliveira (Atlético-MG). Na tarde desta terça-feira, diversas mensagens já haviam sido apagadas no Instagram do deputado.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou a retirada da pauta dos artigos trabalhistas. Ele diz que ainda busca mais ajustes no texto do projeto de lei.
– Todas as modificações retiraram alterações que queriam se fazer em definitivo na Lei Pelé. Lógico que fazer algum tipo de acomodação num período em que os clubes não tem arrecadação é natural. Agora querer mudar em definitivo legislação trabalhista, que é regida pela Lei Pelé na especificidade da profissão de jogador de futebol, não. A gente conseguiu com a pressão e as emendas apresentadas que o relator já retirasse. Estamos na luta agora pela questão de contrato de um mês, o que pode trazer uma grande dificuldade para os atletas que estão negociando o retorno de alguns torneios que já deveriam ter terminado - comentou o deputado mineiro.
Em nota, a Fenapaf disse que "insiste em tratar de temas referentes aos contratos de trabalho em momento adequado, com amplo debate e sem açodamento." Além disso, agradece por ter sido ouvida pelo autor e relator do Projeto de Lei:
"As manifestações dos sindicatos e dos atletas foram fundamentais para convencermos que uma melhor redação que beneficie o futebol brasileiro como um todo será melhor debatida num momento futuro. Por derradeiro, agradecemos aos parlamentares que entraram conosco nessa discussão e, especialmente, o apoio irrestrito que a categoria teve do não menos ilustre deputado Danrlei de Deus, craque dentro e fora dos campos, como não poderia ser diferente."
PL retira artigo de repasse a Fenapaf
Outra mudança no Projeto de Lei é a proposta de revogação do artigo 57 da Lei Pelé (Número 9.615, de 1998). Este artigo trata de repasses de percentuais de transferência de atletas e de salários mensais para instituições de assistência social e educacional direcionados aos atletas profissionais.
Um deles, a FAAP, federação das associações de atletas profissionais, que tem direito sobre 0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal do que os clubes pagam aos jogadores e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais.
O outro, a Fenapaf, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, que recebe 0,2% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas.
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| (Foto: Reprodução) Globo Esporte |
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