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| (Foto: Weber Sian) |
O MP (Ministério Público) abriu inquérito para investigar um suposto caixa dois na Secretaria Municipal de Esportes na gestão do ex-secretário da pasta Layr Luchesi Júnior. A denúncia partiu da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Ribeirão Preto que investiga o que era feito com os recursos dos aluguéis do Parque Permanente de Exposições.
Além do inquérito, o promotor do Patrimônio Público, Sebastião Sérgio da Silveira, já informou que pretende ouvir Luchesi, que está preso na penitenciária de Tremembé por conta da Operação Sevandija. Para o promotor, os documentos obtidos apontam para um "possível desvio de recursos públicos".
Uma lista, com sete perguntas, está elencada no inquérito. O promotor ainda explica que também vai apurar a deterioração da estrutura do Parque.
Para o presidente da CPI, vereador Orlando Pesoti, o inquérito do MP era mais que necessário. "Precisamos saber porque recursos entravam no Esporte sem serem contabilizados no caixa da prefeitura", disse.
O caso
A Secretaria de Esportes possuía, entre 2015 e 2016, um tipo de caixa dois, abastecido com dinheiro em espécie oriundo do pagamento de aluguéis do Parque Permanente. Marcelo Enderlei Nunes, comissionado da secretaria, foi quem fez a revelação durante oitiva da CPI na Câmara.
Marcelo esteve na pasta na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) e retornou em março de 2017, na administração Duarte Nogueira (PSDB).
As sete perguntas para Luchesi
1 - Sobre a existência de contabilidade paralela de recursos arrecadados com aluguéis do parque;
2 - Explique como era feita a arrecadação dos recursos relativos aos aluguéis de áreas do parque;
3 - Se os valores relativos aos aluguéis das áreas de estacionamento eram pagos em dinheiro;
4 - Se parte dos recursos arrecadados permanecia em cofre da secretaria, para pagamento de despesas diversas;
5 - Existência de arrecadação paralela, na qual os recursos não passavam pelo caixa da Prefeitura;
6 - Quem administrava os recursos que permaneciam no cofre da Secretaria;
7 - Explicar o registro que consta em uma das planilhas com a inscrição Luchesi devolver R$ 5.500,00.
CPI vai ouvir Luchesi na Penitenciária de Tremembé
A CPI também recebeu autorização para ir até a penitenciária de Tremembé ouvir o ex-secretário Layr Luchesi Júnior. O pedido de diligência foi deferido pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que é corregedora das unidades prisionais do Vale do Paraíba e Litoral.
"Queremos saber de fato. Ouvir do ex-secretário sobre as acusações que foram levantadas nas investigações", disse o vereador Orlando Pesoti (PDT). "A partir de agora, vamos conversar com a administração da penitenciária para definir data e horário da diligência", acrescentou. Além de Orlando, integram a CPI do Parque Permanente os vereadores Elizeu Rocha (PP) e Lincoln Fernandes (PDT).
Agora no turismo
Na atual gestão, o Parque Permanente passou a ser gerenciado pela Secretaria de Turismo. "Os recolhimentos dos valores referentes aos aluguéis são realizados pela Secretaria da Fazenda e publicados no Portal de Transparência", informou a Prefeitura.
Defesa aponta que Layr Luchesi é inocente
O advogado Fábio Boleta, que defende Luchesi, disse que ficou surpreso com o pedido de diligência da CPI. "Protocolei pedido de acesso aos autos da Comissão há meses, mas até hoje não recebemos respostas. O Luchesi, porém, vai colaborar com as investigações. É até bom que ele possa esclarecer", disse Boleta.
Já sobre o inquérito do Ministério Público, o advogado disse que foi importante a abertura da investigação. "Todos os valores dos contratos que o Luchesi firmava eram recolhidos aos cofres públicos. O Luchesi não recebeu um centavo na mão dele", acrescentou Boleta, frisando que o ex-secretário jamais participou de caixa dois na administração da Prefeitura de Ribeirão Preto.
Jornal A Cidade
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