Ofício do Ministério Público que solicita interdição do Estádio Albertão
O Ministério Público Estadual do Piauí recomendou à Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi) a interdição do Estádio Albertão, em Teresina (PI), palco do jogo entre Flamengo-PI e Santos pela Copa do Brasil, marcado para a próxima quarta-feira (10). O ofício, encaminhado ao órgão estadual na última terça-feira (2), afirma que a praça esportiva não está adequada às normas de acessibilidade. De acordo com a promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, o local está inviabilizado para sediar qualquer tipo de evento. O funcionamento do Albertão, segundo a promotora, é ilegal.
As adequações às normas de acessibilidade do estádio foram solicitadas desde 2009. De acordo com Marlúcia Gomes, a Fundespi se comprometeu na época a realizar as reformas. Entretanto, no início de 2013, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos da Procuradoria Geral de Justiça realizou uma nova vistoria no local e detectou que nenhum procedimento foi adotado no Albertão. Um laudo emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) também comprovou que o estádio apresenta falta de acessibilidade, o que inviabiliza a realização de jogos.
- Um procedimento do Ministério Público foi feito ainda em 2009. Até agora, não foi feito nada. A acessibilidade é um requisito legal para a realização de eventos, e o Albertão não tem. Com as atuais condições, nenhum deficiente físico ou qualquer outra pessoa que tenha mobilidade reduzida pode acompanhar ou entrar no estádio. A recomendação não é válida apenas para o jogo da Copa do Brasil, mas também qualquer outro evento – explica Marlúcia Gomes.
O Ministério Público aponta que faltam sinalizações, banheiros adaptados, rampas de acesso ao campo e arquibancadas, elevadores e piso direcional para deficientes visuais.
Em fevereiro, uma reportagem do Globo Esporte, da Rede Clube, mostrou a dificuldade do estudante Rafael Cardoso, de 11 anos, para se locomover no Albertão. Com o movimento das pernas reduzido, Rafael teve que ser carregado pelos pais. A situação expõe a falta de acessibilidade na praça. Caso a recomendação do Ministério Público não seja seguida, a promotora explica que “medidas cabíveis” no nível judiciário serão adotadas.
Mais um golpe
A interdição recomendada pelo Ministério Público é mais um capítulo na tentativa de liberação do Estádio Albertão para a partida entre Flamengo-PI e Santos. A Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros detectou que o estádio não teria condições de receber o confronto, pois não atende aos requisitos de segurança exigidos. O Comando Geral da corporação, entretanto, emitiu laudo provisório de liberação. A Associação de militares denunciou o caso.
Entre as falhas encontradas durante a vistoria da comissão estão:
O projeto foi apresentado neste Corpo de Bombeiro Militar na presente data, dia 25/03/2013, para fins de análise. A) A análise superficial realizada detectou pendências impeditivas da sua aprovação. B) Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis técnicos, engenheiros José Ribamar de Brito Silva e Walterwilson Carvalho Leito e pelo arquiteto José Bezerra Batista Júnior, definindo as correspondentes responsabilidades técnicas. C) Incompatibilidade entre o cronograma de execução, o orçamento geral apresentado e a data de realização do jogo, sem garantia de condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico. D) Laudo de vistoria divergente do cronograma de execução apresentado.
Para jogo entre Fla-PI e Santos, 40 mil ingressos
foram colocados à venda
Estádio estará pronto para jogo, afirma Fundespi
A assessoria de comunicação da Fundespi informou que as intervenções no Estádio Albertão serão realizadas até segunda-feira (8). Segundo o órgão, as adequações exigidas pelo laudo provisório do Corpo de Bombeiro serão concluídas, inclusive, as adequações de acessibilidade.
A Fundação, também através de sua assessoria, comunicou que um local para cadeirantes e outros portadores de deficiência foi reservado. De acordo com a Fundespi, o espaço oferecerá conforto e tranquilidade.
Para a partida, a Federação de Futebol do Piauí (FFP) destinou 40 mil ingressos. A venda começa no sábado (6).
Globo Esporte
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