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| (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo) |
A Justiça de Brasília derrubou a liminar que suspendia novos pagamentos do patrocínio do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo, estimado em mais de R$ 42 milhões. Na semana passada, a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acolheu o pedido de uma ação popular e determinou pela suspensão temporária, mas como o contrato entre banco e clube não teve participação do Governo foi declarada a incompetência da Vara da Fazenda Pública para julgar o caso e determinou-se que o processo fosse redistribuído para uma das Varas Cíveis de Brasília.
Na última quinta-feira, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, julgou o caso, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem custas ou honorários sucumbenciais, sob duas argumentações: de que não há ilegalidades comprovadas no patrocínio, e de que o caso extrapola o âmbito de uma ação popular. A informação foi publicada primeiro pelo site "Uol" e confirmada pelo ge, que teve acesso à sentença:
— Não há indicação concreta e individualizada, em juízo de delibação, de vício específico de legalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade objetivamente demonstrado no ato impugnado. Em tal contexto, a pretensão deduzida revela-se voltada, essencialmente, à revisão judicial de juízo de mérito administrativo/empresarial, o que extrapola o âmbito de incidência da ação popular.
— Nesse sentido, a utilização da ação popular como instrumento de controle da mera economicidade ou de fiscalização genérica da gestão pública desvirtua sua finalidade constitucional, convertendo-a em mecanismo de ingerência jurisdicional indevida sobre a atividade administrativa e empresarial do Estado. (...) Assim, verifica-se a inadequação da via eleita e a ausência de interesse de agir, na medida em que não há demonstração de ilegalidade apta a justificar o controle jurisdicional pretendido, tampouco utilidade concreta da tutela judicial postulada — diz trecho da decisão.
Entenda o caso
O processo teve como origem uma ação popular que questionava os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade do acordo. A autora argumentou que o BRB enfrenta grave crise financeira — há suspeita de envolvimento da instituição na fraude do Banco Master — e sustenta que os repasses ao Flamengo poderiam representar prejuízo ao patrimônio público, além de violar princípios da administração pública.
Em sua defesa, o Flamengo alegou que a ação popular foi utilizada de forma inadequada pois não haveria demonstração de ato ilegal específico nem comprovação de dano ao patrimônio público. “Ruído político, curiosidade jornalística e especulação sobre motivações pessoais não se confundem com prova de ilegalidade contratual”, argumentaou clube, dizendo que a medida criava uma situação desequilibrada ao permitir que o BRB continuasse utilizando a exposição da marca sem a correspondente contraprestação financeira.
O portal Metrópoles publicou no dia 13 de maio que o Flamengo pediu a antecipação de 50% do pagamento após a renovação do patrocínio até março de 2027. O clube já havia recebido R$ 21.163.324,11 (metade do total de R$ 42 milhões) no dia 20 de abril por este adiantamento, mas a suspensão temporária o havia deixado sem receber outros R$ 6,2 milhões no período.
Globo Esporte