Torcida do Botafogo pede aprovação de projeto que beneficia o clube da cidade durante sessão na Câmara de Ribeirão Preto
A Amor (Associação dos Moradores de Ribeirânia) entrou com uma representação no Ministério Público contra o projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira (31) pela Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), que retira limites de altura para a construção de prédios no terreno ao lado do estádio Santa Cruz, propriedade do Botafogo Futebol Clube.
A intenção do clube é vender o terreno e saldar dívidas de cerca de R$ 56 milhões, que ameaçavam com a penhora judicial do próprio estádio. A permissão vai valorizar a área, onde o metro quadrado custa R$ 5,5 mil. O terreno possui 31.280 m².
A Câmara aprovou a lei com 18 votos favoráveis. Apenas o vereador Beto Cangussu (PT) votou contra. O petista afirma que a Lei de Uso do Solo de Ribeirão determina que em áreas estritamente residenciais, como é o caso, a altura máxima de edifícios é de 10 metros.
A lei aprovada derruba esse limite, e sujeita a altura das edificações a outras restrições legais.
O estádio Santa Cruz é uma das exigências da seleção França para ficar em Ribeirão Preto na fase de preparação para a Copa de 2014, caso a equipe europeia consiga a classificação.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não há restrições para a altura de construções no terreno, e que a lei foi feita apenas para dar "segurança". O caso será analisado pelo promotor Antônio Alberto Machado.
Segundo o presidente da Amor, Ivens Telles, a prefeitura não levou em consideração ao apresentar o projeto à Câmara a restrição de que construções no loteamento Ribeirânia possuam um máximo de dois pavimentos. O limite de altura dos prédios consta do registro em cartório do loteamento.
Telles ainda diz que o projeto de lei de ser inconstitucional, pois foi feito sob medida para atender interesses de um grupo específico, em vez de se aplicar a toda a coletividade.
"Ribeirânia inteira está restrita a dois pavimentos", diz. "É uma deterioração do bairro [o projeto]. Mostra falta total de planejamento [da prefeitura]", afirma Telles.
A assessoria de imprensa da prefeita Dárcy Vera (PSD) diz que a restrição a dois pavimentos não atinge a área do Botafogo, pois é uma exigência feita apenas sobre os lotes residenciais.
O presidente do clube, Gustavo Assed, diz que havia uma "lacuna" no Plano Diretor de Ribeirão sobre o tipo de construção que poderia ser feito na área, sem restrição explícita a altura dos prédios.
'IMPESSOALIDADE'
O promotor Machado diz que, "em tese", a lei deve atender ao princípio da "impessoalidade", ou seja, leis feitas para atender casos particulares seriam consideradas inconstitucionais.
Ele afirma, porém, que não fala sobre o caso específico, por ainda não tê-lo estudado. A representação da Amor provavelmente será distribuída a ele, por ser de assunto de sua área de atuação.
O presidente da Câmara, Cícero Gomes (PMDB), diz que a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é que leis municipais podem alterar os parâmetros construtivos de loteamentos.
Vereador governista, ele rebate a acusação de inconstitucionalidade do projeto de lei. "Ribeirão se não tiver mil, tem mais de mil [casos como esse]", afirma. "Jurista, como no futebol, temos mais de 200 milhões [de especialistas]", diz Gomes.
Em 25 de setembro, Assed se reuniu com Dárcy, Cícero e uma comissão de vereadores para tratar da penhora do estádio Santa Cruz. Na reunião, Assed pediu à prefeita que avaliasse uma proposta que seria apresentada pelo clube dentro de alguns dias.
O projeto de lei votado ontem na Câmara é resultado dessa proposta do clube, que em troca da permissão de verticalizar o terreno de sua propriedade irá devolver um terreno do município que estava sob uso do clube em sistema de comodato até 2035.
Folha de S.Paulo
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