O Ministério Público de São Paulo vai instaurar inquérito civil para investigar se a Federação Paulista de Futebol violou o direito de informação do torcedor ao mudar o regulamento do Campeonato Paulista durante a competição.
De acordo com o estatuto do torcedor “é vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva”. Ferir essa regra é violar o direito de informação do consumidor.
A FPF alterou seu regulamento ao marcar o jogo entre Palmeiras e Botafogo, pelas quartas de final do Estadual, para o Allianz Parque. Isso porque, de acordo com as regras estabelecidas pela entidade, caso mais de dois times da capital se classificassem, o clube que tivesse pior desempenho na fase de grupos não poderia jogar em seu estádio. Por questões de segurança, deveria atuar fora da capital. O Palmeiras ficou atrás de Corinthians e São Paulo.
“Vou notificar a federação, instaurar o inquérito, ouvir as justificativas dela e analisar se é o caso de uma ação indenizatória contra ela”, disse o promotor de Justiça da Defesa do Consumidor Roberto Senise Lisboa, após ser indagado pelo blog se a FPF feriu o estatuto.
Porém, ele descarta acionar a Justiça para tentar impedir a realização do jogo, marcado para o próximo domingo.
Nesse tipo de ação, em caso de condenação, o dinheiro da indenização vai para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses dos Direitos Difusos, controlado pela Secretaria de Justiça. O dinheiro é usado para ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, entre outras finalidades.
Por sua vez, o Estatuto do Torcedor prevê suspensão de seis meses para o presidente da entidade (Marco Polo Del Nero, no caso da FPF) e para o dirigente responsável diretamente por ferir a lei.
O promotor vai estudar ainda se o patrocínio da Crefisa, também patrocinadora do Palmeiras, aos árbitros do Paulista, merece inquérito para apurar se houve violação da lei.
Diz o estatuto que “é direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões”. Ele decreta também que a remuneração do árbitro e de seus auxiliares é de responsabilidade da entidade de administração do evento”. Em sua conta no Twitter, a FPF anunciou que a Crefisa vai arcar com todas as despesas de arbitragem. Porém, se o pagamento for feito pela federação, usando o dinheiro arrecadado junto ao patrocinador, não há irregularidade nesse aspecto.
O blog telefonou e enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Federação Paulista, mas não obteve resposta até as 0h16 desta sexta.
UOL Esporte