A Justiça novamente barrou o processo de privatização do Maracanã. Uma decisão liminar desta sexta-feira impede que o Estado do Rio de Janeiro assine o contrato de concessão do estádio com Consórcio Maracanã SA (formado pela Odebrecht, IMX e a AEG) até que haja uma decisão final sobre a legalidade da privatização do espaço.
A decisão é da juíza Gisele de Faria. Caso não seja cumprida, o Estado do Rio terá de pagar multa de R$ 5 milhões. "Defiro o pedido de liminar para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de celebrar qualquer contrato e de outorgar a terceiros o direito de uso e exploração da área do entorno do Estádio do Maracanã e do Ginásio do Maracanãzinho", determinou a juíza, em sua decisão.
Na liminar, a juíza explica que a privatização do estádio está sendo contestada na Justiça pelo MP (Ministério Público). O órgão já apontou vários problemas no processo de concessão do estádio: favorecimento à IMX, empresa do bilionário Eike Batista, falta de transparência na licitação e até falta de elementos que justifiquem a privatização. Com base nisso tudo, o MP já recorreu à Justiça solicitando a suspensão da privatização.
A Justiça concedeu um liminar suspendendo a privatização antes do fim da licitação do estádio. Essa liminar foi cassada e a concorrência foi finalizada na quinta-feira. O Consórcio Maracanã, da Odebrecht, da IMX e da AEG, ganhou o direito de assumir o estádio.
Entretanto, de acordo com a decisão desta sexta-feira, até que haja uma análise definitiva de todos os problemas apontados pelo MP, o Estado do Rio de Janeiro não deve repassar a administração do Maracanã à iniciativa privada. Na quinta-feira, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, afirmou que o Maracanã passaria a ser administrado pelo consórcio ainda no final deste mês.
Privatização
A privatização do Maracanã foi anunciada pelo governo do Rio de Janeiro no ano passado. Em outubro, foi apresentada a minuta do edital de licitação. Essa minuta foi elaborada com base em um estudo de viabilidade econômica elaborado pela IMX, de Eike, que se uniu a Odebrecht na concorrência pelo complexo esportivo.
Naquela época, o governo do Estado estimava receber cerca de R$ 7 milhões por ano da empresa que assumisse o Maracanã. Esse valor, assim como todo o processo de privatização, já era contestado por políticos e manifestantes, tanto é que a audiência pública para debate da proposta de privatização realizada em novembro teve muita em confusão e protesto.
Isso não abalou os planos do governo, que deu andamento à licitação. Em fevereiro, foi publicado o edital da concorrência. O documento foi contestado duas vezes pelo MPF (Ministério Público Federal e MP-RJ (Ministério Público Estadual), os quais apontaram favorecimento da IMX, entre outros problemas na concorrência.
O UOL Esporte já noticiou, inclusive, que o presidente da IMX, Alan Adler, negociou a administração do Maracanã antes mesmo da licitação ser lançada. IMX e governo do Rio, no entanto, negaram qualquer acordo prévio sobre o Maracanã.
Administração
A nova administradora do Maracanã deve assumir o controle do estádio após a Copa das Confederações. Além de manter e explorar o complexo esportivo, ela terá de fazer obras necessárias para adequar o espaço para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. É estimado um investimento de R$ 594 milhões no complexo.
Parte desse dinheiro será usado na demolição do Parque Aquático Julio Delamare, Estádio de Atletismo Célio de Barros e Escola Municipal Friedenreich. Todas essas demolições também são contestadas por atletas, treinadores, federações esportivas, políticos e pais de alunos da escola.
UOL Esporte
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